Licenciamento Ambiental Cetesb

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O licenciamento ambiental Cetesb é concedido e fiscalizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).

Para a obtenção ou renovação de licenças ambientais na CETESB será necessário a compilação de documentos básicos como a Certidão da Prefeitura Municipal com prazo de validade, manifestação do órgão ambiental municipal emitida no máximo com 180 dias de antecedência, memorial de caracterização do empreendimento (MCE), entre outros.

Licenciamento ambiental cetesb

Cabe ressaltar que é necessário cumprir todas as exigências técnicas ambientais impostas pela agência ambiental e o não atendimento a essas exigências ou inconsistência de informações implicará no cancelamento da licença, prejudicando o processo de licenciamento ambiental.